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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6724/2004 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram delegados pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, através do despacho n.º 11 386/2002 (2.ª série), de 6 de Maio, e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, nomeio:
1 - Por indicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que me foi presente pela comissão executiva do IEFP, a licenciada Catarina Abranches Pinto em substituição da licenciada Isabel de Carvalho.
2 - Por indicação da União Geral de Trabalhadores (UGT), Maria Antónia Serra para as funções de representante daquela entidade no conselho consultivo regional da Delegação Regional do Alentejo do IEFP, em substituição da licenciada Rita Manso Fernandes.
18 de Março de 2004. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
