Portaria n.º 418/2003 (2.ª série), de 3 de abril

Portaria n.º 418/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que ao oficial em seguida mencionado sejam corrigidas as antiguidades nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:

TEN PILAV (falecido) 012616-A, Cláudio dos Santos Pereira da Ascensão.

Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1965;

Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1966.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do então TEN PILAV 000235-G, José Inácio da Costa Martins, e à direita do então TEN PILAV 000222-E, Jorge de Almeida da Graça e Melo.

Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.

27 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.