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Ato Original
Rectificação n.º 745/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 5351/2002 (Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 2002), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê "natural da República de Cabo Verde" deve ler-se "natural da República Democrática de São Tomé e Príncipe".
19 de Março de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
