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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6634/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do despacho n.º 257/96, de 13 de Agosto, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Setembro de 1996, e atenta a autorização dada pelo despacho de 27 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 78.º e do artigo 79.º do Estatuto de Aposentação, designo o licenciado Mário Barbosa Aguiar Caetano Pereira coordenador nacional da Organização Portuguesa de Transplantação.
12 de Março de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
