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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6636/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 22.º do Regulamento do Estágio da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 796/94, de 7 de Setembro, o conselho de coordenação dos estágios, órgão consultivo ao qual compete, nomeadamente, o acompanhamento, verificação e avalição da realização dos estágios e à idoneidade dos serviços para a formação especializada dos técnicos superiores de saúde, é presidido por um elemento do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.
Considerando que a presidência do órgão vertente é usualmente assegurada pelo dirigente do serviço responsável pela área da formação especializada dos técnicos superiores de saúde, nomeio o licenciado José Manuel Gonçalves André, director de serviços de Formação e Ensino do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, presidente do conselho de coordenação dos estágios, ao abrigo do disposto na norma acima citada.
20 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.
