Despacho n.º 6637/2003 (2.ª série), de 3 de abril

Despacho n.º 6637/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 5 do n.º 5.º - Intervenção operacional da saúde - do anexo I da resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2000, foram nomeados os dois chefes de projecto do Programa Operacional Saúde XXI, designadamente para as àreas de apoio operacional e de controlo de 1.º nível do Programa, pelo despacho n.º 12 502/2000, de 19 de Junho, da Ministra da Saúde.

2 - Cessando a seu pedido o exercício de funções para que estava nomeada a licenciada Maria Idalina Teixeira Monteiro Fernandes, é nomeado para o desempenho do cargo de chefe de projecto de controlo do 1.º nível o licenciado João Campos Vargas Moniz.

3 - O exercício das funções inerentes ao referido cargo far-se-á em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, terminando com o fim da vigência do Programa Operacional e incluindo o prazo necessário para a apresentação do relatório final, nos termos do n.º 14 da citada resolução do conselho de ministros.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Abril de 2003.

12 de Março de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.