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Ato Original
Rectificação n.º 748/2003. - Por ter saído com inexactidão o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2003, a pp. 4532 e 4533, rectifica-se que, no n.º 9, onde se lê "por despacho de 28 de Março de 2003", deve ler-se "por despacho de 28 de Fevereiro de 2003" e no n.º 17, onde se lê "Lídia Luísa Pinheiro Pimentel de Deus Figueira" deve ler-se "Lídia Luísa Pinheiro Pimentel de Deus Figueira Brás Teixeira".
24 de Março de 2003. - O Director-Geral, José Tavares.
