Aviso n.º 525/2005 (2.ª série) - AP, de 31 de janeiro

Aviso n.º 525/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o meu despacho de 25 de Novembro de 2004, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais um ano, ou seja, até 28 de Fevereiro de 2006, na categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128, com José Agostinho Matias, contrato que havia sido celebrado para o período de 1 de Março de 2004 a 28 de Fevereiro de 2005.

A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

26 de Novembro de 2004. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.