Rectificação n.º 530/2003 - AP, de 31 de julho

Rectificação n.º 530/2003 - AP. - Prorrogação de contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro. - No aviso n.º 4736/2003 (2.ª série) AP., publicado no apêndice n.º 94 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003, onde se lê "O Presidente da Câmara, Rui Miguel da Silva" deve ler-se "O Presidente da Câmara, Amândio Manuel Ferreira Melo".

26 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Amândio Manuel Ferreira Melo.