Aviso n.º 5829/2003 (2.ª série) - AP, de 31 de julho

Aviso n.º 5829/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, ao abrigo do disposto do artigo 18.º e n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e por despacho exarado em 27 de Junho de 2003, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo certo, na categoria de guarda-nocturno, por um período de seis meses, com início em 9 de Agosto de 2003 e termo em 8 de Fevereiro de 2004, com António Manuel Roseiro Valente, António de Sousa Mendonça, Pedro José Correia Crespo e Paulo Miguel Rechena Vaz.

[Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

27 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.