Edital n.º 472/2005 (2.ª série) - AP, de 17 de agosto

Edital n.º 472/2005 (2.ª série) - AP. - Torna público que a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 30 de Junho de 2005, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de 6 de Junho de 2005, a alteração ao quadro de pessoal do município de Arruda dos Vinhos.

Para constar e produzir os devidos efeitos se pública o presente edital e outro de igual teor que vai ser afixados no edifício dos Paços do Município de Arruda dos Vinhos.

11 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.

Alteração do quadro de pessoal

Nota justificativa

I

Em 23 de Setembro de 1999 a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, aprovou a estrutura orgânica e regulamento de funcionamento dos serviços, bem como o quadro de pessoal, os quais foram publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, apêndice n.º 155, de 15 de Dezembro desse mesmo ano. Em 22 de Novembro de 2000, foi aprovada uma alteração parcial do quadro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, apêndice n.º 8, de 24 de Janeiro de 2001. Em 2 de Abril de 2003, foi aprovada outra alteração parcial do quadro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, apêndice n.º 83 de 4 de Junho de 2003.

II

Face à crescente descentralização de atribuições nas várias áreas da administração pública, que se repercute necessariamente no número de efectivos, esta Câmara Municipal vê-se forçada a alterar de novo o quadro de pessoal.

III

Nestas circunstâncias, as alterações ora propostas visam não só dar resposta aos novos desafios impostos à autarquia, mas também às legitimas expectativas profissionais dos actuais funcionários.

IV

Assim, a Câmara Municipal propõe à Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em respeito pelo disposto na alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da mesma lei, a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, apresentada em quadro anexo, o qual faz parte integrante desta proposta.

(ver documento original)