Aviso n.º 5613/2005 (2.ª série) - AP, de 17 de agosto

Aviso n.º 5613/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do despacho do vice-presidente, datado de 13 de Junho do corrente ano, torno público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de 12 meses, renovável, com início em 24 de Junho do corrente ano, com Maria de Jesus Nunes Alves, para exercer as funções de auxiliar dos serviços gerais, no Departamento de Obras Municipais, mediante a remuneração mensal de 405,96 euros. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

7 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.