Aviso n.º 5630/2005 (2.ª série) - AP, de 17 de agosto

Aviso n.º 5630/2005 (2.ª série) - AP. - Armindo José Sousa Silva, presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca:

Torna público, em cumprimento do disposto do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, na nova redacção dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Municipal de Ponte da Barca, na sua sessão de 30 de Junho de 2005, no uso da competência fixada no artigo 53.º, n.º 2, alínea o), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, deliberou aprovar uma alteração ao quadro do pessoal da Câmara Municipal de Ponte da Barca (constante da estrutura orgânica, funcional e do quadro do pessoal dos serviços municipais da Câmara Municipal de Ponte da Barca, publicado no apêndice n.º 97 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 2000), substanciada no documento anexo.

A alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ponte da Barca entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

7 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Armindo José Sousa Silva.

(ver documento original)