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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 13 988/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 23 de Maio de 2005:
Licenciada Rita Maria Fonseca Dias Duarte Dá Mesquita - nomeada para exercer funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, pelo período de um ano, renovado automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário. O despacho produz efeitos a 23 de Maio de 2005.
2 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.
