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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 004/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerando as disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Ramalho Godinho no cargo de directora regional da Direcção Regional de Educação do Alentejo, do Ministério da Educação, cargo para o qual havia sido nomeada nos termos do despacho conjunto n.º 618/2004 (2.ª série), de 29 de Setembro.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 8 de Junho de 2005.
7 de Junho de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
