Despacho n.º 14007/2005 (2.ª série), de 24 de junho

Despacho n.º 14 007/2005 (2.ª série). - A importância dos Távoras na história do nosso país, a sua flagelação e a sua reabilitação são sobejamente conhecidas.

Na Travessa da Nazaré, à Graça, pode observar-se um antigo palácio desta família, de linhas sóbrias e severas da tradição seiscentista. É, neste palácio, construído na primeira metade do século XVIII, que se encontra instalada a Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 199, Graça, Lisboa.

Pelo exposto, é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa que obteve a concordância do conselho escolar da Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 199, Graça, Lisboa, no sentido da atribuição do nome Marqueses de Távora àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 199, Graça, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Marqueses de Távora, Lisboa.

3 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.