Despacho n.º 14008/2005 (2.ª série), de 24 de junho

Despacho n.º 14 008/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 38.º do regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Setembro, alterado pela Lei n.º 60/93, de 20 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 274/94, de 28 de Outubro, 207/96, de 2 de Novembro, e 155/99, de 10 de Maio, ao abrigo da alínea g) do n.º 1.1 do despacho n.º 11 529/2005 (2.ª série), de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Maio de 2005, e considerando que se encontra vago desde Março de 2003 um lugar de vogal do conselho científico-pedagógico de formação contínua, determino, sob proposta do respectivo presidente, nomear vogal do conselho científico-pedagógico de formação contínua o Dr. Álvaro Manuel da Silva Santos.

6 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.