Declaração, de 6 de dezembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 62/2006, a fls. 69 v.º e 70 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 8 de Maio de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Casa do Povo de Alferce;

Sede - Rua de Manuel Rodrigues Mitelo, 1, freguesia de Alferce;

Fins - desenvolver actividades de carácter social, cultural, educativo, formativo, artístico, científico e de intercâmbio, com participação dos interessados, e colaborar com o Estado e as autarquias, proporcionando-lhes o apoio que em cada caso se justifique, por forma contribuir para a resolução de problemas da população residente;

Admissão de sócios - podem ser associados da Casa do Povo todos os indivíduos residentes ou naturais da freguesia de Alferce;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de sócios: os que pedirem a sua exoneração; deixarem de pagar as suas quotas durante 12 meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 8.º

21 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000220781