Aviso, de 6 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA

Aviso

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho proferido hoje mesmo, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o concurso infra-referenciado, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, com a adaptação aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar do grupo de pessoal técnico superior, carreira arquitecto, categoria assessor.

Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado caducando com o seu preenchimento.

Remuneração, local e condições de trabalho - o lugar a prover terá o vencimento correspondente ao lugar, previsto nos termos do anexo II do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

O local de trabalho situa-se na área do município de Alcanena e as condições de trabalhos são as genericamente vigentes para todos os funcionários desta autarquia.

Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

Requisitos especiais - os estabelecidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

Funções a desempenhar - as inerentes ao conteúdo funcional de um técnico superior de arquitectura, Despacho n.º 6871/2002 (publicado no Diário da República, 2.ª série) datado de 3 de Abril de 2002.

Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara entregue pessoalmente no Sector de Recursos Humanos ou remetidas por correio, acompanhado de aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado para a Câmara Municipal de Alcanena, Praça de 8 de Maio, 2380-037 Alcanena.

Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, habilitações literárias e profissionais, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, incluindo o código postal e telefone);

b) Identificação do concurso a que se candidata; e

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos pretendam apresentar para melhor apreciação do seu mérito.

Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados de:

a) Curriculum vitae;

b) Fotocópia de documento autêntico ou autenticado comprovando as habilitações literárias e ou qualificação profissional exigida;

c) Declaração passada pelos serviços, comprovando a categoria onde estão inseridos, as funções que exercem, o tempo de serviço na Administração Pública e na respectiva categoria;

d) Fotocópias do bilhete de identidade e número de contribuinte;

e) Os funcionários pertencentes a esta Câmara estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis, constantes do aviso de abertura de concurso, determina a exclusão do concurso.

Métodos de selecção - os métodos de selecção são constituídos de avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de selecção (EPS).

a) Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto e efectua-se de acordo com a seguinte fórmula:

Habilitações académicas (HA), será atribuída a classificação obtida no certificado de habilitações;

Experiência profissional (EP), a determinação deste factor será pontuado da seguinte forma:

1 a 3 anos de experiência profissional na área - 12 valores;

4 a 6 anos de experiência profissional na área - 14 valores;

7 a 9 anos de experiência profissional na área - 16 valores;

9 a 12 anos de experiência profissional na área - 18 valores;

Mais de 12 anos de experiência profissional na área - 20 valores.

Formação profissional (FP), neste factor são valorizados cursos de formação relacionados com a área de engenharia civil, e serão valorizados da seguinte forma:

Sem acções de formação - 10 valores;

Frequência de 2 a 3 acções de formação - 14 valores;

Frequência de 4 a 6 acções de formação - 16 valores;

Frequência de 6 a 10 acções de formação - 18 valores;

Frequência de mais de 10 acções de formação - 20 valores.

A classificação final da avaliação curricular, deriva da média aritmética simples das classificações atribuídas aos três factores, conforme fórmula infra-referida:

AC = (HA + EP + FP)/3

b) Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção, a qual terá a duração máxima de trinta minutos, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

Na entrevista profissional de selecção, os candidatos vão ser avaliados tendo em conta dois factores:

Conhecimentos profissionais (CP) na respectiva especialidade; e

Capacidade de resolução de problemas (CRP), sendo ponderada a celeridade e qualidade de resposta do candidato perante um determinado problema equacionado.

A classificação dos candidatos na entrevista profissional de selecção será a resultante da seguinte fórmula:

EPS = (CP + CRP)/2

A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

Consideram-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

De acordo com a alínea g) do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, o sistema de classificação final, consta da acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

A publicação da relação de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Município, sito na Praça de 8 de Maio, 2380-037 Alcanena.

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara.

Vogais efectivos:

Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, vice-presidente e vereador a tempo inteiro nesta Câmara Municipal, e Horácio Neto Frade da Silva, director do Departamento Técnico, desta Câmara Municipal.

Vogais suplentes:

Maria de Lurdes Silva de Sousa Runa, chefe de Divisão de Obras Municipais, e Maria de Fátima Martins Paulino, técnica superior assessor - engenharia civil.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

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