(Sem diploma), de 6 de dezembro

SECDENT - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO E GESTÃO DE CLÍNICAS DENTÁRIAS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3.ª Secção. Matrícula n.º 15 884/051130; identificação de pessoa colectiva n.º 507515153; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 36/051130.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, a qual se rege pelo seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

A sociedade é uma sociedade comercial por quotas e a sua firma adopta a denominação de SECDENT - Sociedade de Exploração e Gestão de Clínicas Dentárias, Lda

ARTIGO 2.º

1 - A sede da sociedade é na Rua de Luís Augusto Palmeirim, 15-B, freguesia de São João de Brito, concelho de Lisboa.

2 - A gerência fica autorizada a deslocar a sede social para qualquer outro local do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.

3 - A gerência pode livremente transferir, criar ou extinguir qualquer delegação, sucursal ou agência, filial ou outra forma de representação social, onde e quando entender conveniente.

ARTIGO 3.º

1 - A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços médico-dentários, representação de material dentário e produtos similares, exploração de clínicas dentárias, gestão de clínicas dentárias, formação profissional e serviços de publicidade e marketing.

2 - A sociedade poderá adquirir participações noutras sociedades que tenham, ou não, um objecto social semelhante ao seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos especiais de empresas.

ARTIGO 4.º

1 - O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10 000, dividido da seguinte forma: uma quota no valor nominal de 6000, pertencente à sócia RGLC - Consultoria, Gestão e Participações, Lda, e uma quota no valor nominal de 4000 pertencente à sócia UNIBEX - Serviços Médico-Dentários, Unipessoal, Lda

2 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital de que a sociedade careça, até ao montante global de 60 000.

ARTIGO 5.º

1 - Os sócios poderão celebrar com a sociedade contratos de suprimento, que serão previamente aprovados pela assembleia geral.

2 - Os contratos de suprimento celebrados terão sempre a forma escrita.

3 - Os contratos de suprimento celebrados terão uma duração mínima de um ano e máxima de cinco anos.

ARTIGO 6.º

A cessão, total ou parcial, de quotas entre sócios, é livremente permitida. A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade a quem fica reservado o direito de preferência, em primeiro lugar, cabendo aos sócios, se aquela o não desejar exercer, na proporção de que, ao tempo, sejam titulares.

ARTIGO 7.º

1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, fica a cargo de quem for nomeado gerente.

2 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

3 - Ficam nomeados gerentes Rui Manuel da Silva Duarte Gerald Oliveira, bilhete de identidade n.º 5600816, de 7 de Janeiro de 2004, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e número de identificação fiscal 128606100, e João Manuel Cristóvão Marques Martin Bexiga, bilhete de identidade n.º 8098400, de 7 de Janeiro de 2004, do arquivo de identificação de Lisboa, e número de identificação fiscal 182444694, sem prejuízo de alterações futuras.

4 - Os gerentes poderão nomear um procurador da sociedade a quem delegam poderes para determinados efeitos.

ARTIGO 8.º

1 - Aos gerentes são atribuídos os mais amplos poderes admitidos por lei, com excepção dos atribuídos nestes estatutos à assembleia geral de sócios, competindo-lhes representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e ou passivamente.

2 - É inteiramente vedado aos gerentes fazer, por conta da sociedade, operações alheias ao seu fim, ou objecto ou por qualquer forma obrigar a sociedade por essas operações, sob pena de imediata destituição e sem prejuízo da responsabilidade pessoal e solidária que por esses actos contraiam para com a sociedade ou para com terceiros.

ARTIGO 9.º

A sociedade obriga-se:

a) Pelas assinaturas de dois dos gerentes;

b) Pela assinatura dos procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.

ARTIGO 10.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo como respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência, insolvência ou cessão gratuita;

c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;

d) No caso de morte de sócio a quem não sucedem herdeiros legitimários;

e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

g) Por exoneração ou exclusão de um sócio;

h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria, em assembleia geral.

2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.

3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

4 - Os casos de amortização previstos na alínea b) supra, a contrapartida da amortização será o valor que para a quota resultar do balanço especialmente elaborado para o efeito, com referência à data do facto que der lugar à amortização.

5 - Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 11.º

1 - Os lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, terão como destino o reembolso de suprimentos, se existirem.

2 - Se não houver lugar a reembolso de suprimentos, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

3 - Se no prazo cinco anos a sociedade não gerar lucros para reembolsar os suprimentos, estes ou o seu remanescente serão incorporados na quota do sócio credor.

ARTIGO 12.º

1 - A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, até 31 de Março e extraordinariamente, sempre que for convocada pela gerência ou por qualquer sócio sendo a convocatória feita por carta registada dirigida aos sócios com o mínimo de oito dias de antecedência, salvo quando a lei impuser outra forma de convocação.

2 - Os sócios poderão reunir-se em assembleia geral, sem observância de formalidades prévias de convocação, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

ARTIGO 13.º

No caso de morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade subsistirá, com os herdeiros ou representante legal, respectivamente; os herdeiros deverão nomear um de entre si, que a todos represente, enquanto a quota permanecer indivisa.

ARTIGO 14.º

A sociedade dissolver-se-á nos casos expressamente previstos na lei ou quando for deliberado pela assembleia geral por uma maioria qualificada de, pelo menos, três quartos do capital social.

ARTIGO 15.º

1 - Em caso de dissolução da sociedade a assembleia geral deliberará sobre a forma de proceder à liquidação, competindo aos membros da gerência em exercício as funções de liquidatários ou a quem estes designarem para a efectuar.

2 - Durante a liquidação continuam em vigor os presentes estatutos no que respeita à assembleia geral e à sua competência.

ARTIGO 16.º

Todas as despesas resultantes da constituição da sociedade, designadamente, as desta escritura, registos e outras despesas inerentes, serão suportadas pela sociedade.

Está conforme o original.

9 de Dezembro de 2005. - O Primeiro-Ajudante, Carlos Alberto de Almeida Homem.

2009866061