(Sem diploma), de 6 de dezembro

GOMES & COUTINHO - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira. Matrícula n.º 06693/050111; identificação de pessoa colectiva n.º 507138996; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 03/050111.

Certifico que, foi constituída uma sociedade por quotas entre Joaquim Coutinho Garcez e Rui Miguel Conduto Gomes, a qual se rege pelos seguintes artigos:

1.º

A sociedade adopta a firma Gomes & Coutinho - Construção Civil, Lda, e tem a sua sede na Rua 25 de Abril, Casal do Azedo, 6, rés-do-chão, no Bom Sucesso, freguesia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.

§ único. A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local dentro do mesmo concelho ou para concelhos limítrofes.

2.º

A sociedade tem por objecto construção civil e obras públicas.

3.º

O capital social é de cinco mil euros, integralmente realizado em dinheiro, representado por duas quotas, de dois mil e quinhentos euros pertencentes uma a cada um dos sócios Joaquim Coutinho Garcez e Rui Miguel Conduto Gomes.

4.º

A gerência, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, será desempenhada pelos sócios Joaquim Coutinho Garcez e Rui Miguel Conduto Gomes, que desde já ficam nomeados gerentes.

§ único. A sociedade vincula-se com a assinatura conjunta de dois gerentes.

5.º

A divisão e cessão de quotas no todo ou em parte é livre entre os sócios, mas a cessão a estranhos carece do consentimento da sociedade e dos sócios não cedentes, tendo a sociedade o direito de preferência em primeiro lugar e em segundo os sócios não cedentes.

6.º

Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante de dez mil euros e os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que esta carecer, mediante condições a estabelecer em assembleia geral.

7.º

Em caso de falecimento ou interdição de qualquer sócio a sociedade não se dissolve, continuando porém com um representante dos herdeiros do falecido ou representante do interdito, enquanto a quota se mantiver indivisa.

8.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Falência ou insolvência do sócio titular;

b) Quando a quota for objecto de arresto, penhora ou qualquer outra forma de apreensão judicial;

c) Se houver acordo do titular da quota;

d) Quando o sócio der a sua quota em caução ou garantia de qualquer obrigação.

9.º

As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas dirigidas aos sócios com quinze dias de antecedência sempre que a lei não exija outra forma de convocação.

Está conforme o original.

21 de Janeiro de 2005. - A Ajudante Principal, Célia Maria Namorado da Silva Perú.

2005211389