Despacho n.º 4291/2005 (2.ª série), de 28 de fevereiro

Despacho n.º 4291/2005 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Manuela Pereira Lourenço tem vindo a exercer funções dirigentes, sem interrupção desde 7 de Julho de 1997, encontrando-se presentemente a exercer o cargo de chefe de divisão de Acompanhamento de Projectos Informáticos do IRC;

Considerando que esta funcionária, inspectora tributária principal do grupo de pessoal de administração tributária do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de inspectora tributária assessora principal;

Considerando o disposto nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e, ainda, no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro;

Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela secretaria-geral nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004:

Determino o provimento da funcionária Maria Manuela Pereira Lourenço na categoria de inspectora tributária assessora principal do grupo de pessoal de administração tributária, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2004.

10 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.