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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4331/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 14 de Fevereiro de 2005, no uso de competência delegada:
Dr. Mário Armando Correia Miranda Jones, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz Secretário, Paulo Guerra.
