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Ato Original
Aviso n.º 4507/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Ferreira Lima, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 504/03.3GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Ribeiro Carvalho, filho de Manuel Nogueira de Carvalho e de Maria da Glória de Jesus Ribeiro, natural Ermesinde, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1974, solteiro, com domicílio na Rua Camilo Castelo Branco, 965, Candal, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples (em veículo motorizado), artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2003, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido determinada a contumácia por mero lapso porquanto não se verificaram os respectivos pressupostos.
5 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ferreira Lima. - A Escrivã-Adjunta, Maria Ângela Silva Portela.
