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Ato Original
Aviso n.º 4535/2006 - AP
A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 509/03.4GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Rodrigues Esteves, filho de José Bernardo Esteves e de Olívia Rodrigues Esteves, natural de Souto, Terras de Bouro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8241250, com domicílio na Rua dos Sapatelos, 52, rés-do-chão, direito, São Vítor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 2003, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de Março de 2006
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - O Escrivão Auxiliar, Domingos Faria.
