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Ato Original
Aviso n.º 4547/2006 - AP
A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1103/96.0TBBRG (ex. processo n.º 149/96) e pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Belmiro Ribeiro Macedo, filho de Armando Macedo Leal e de Rosa Domingues Ribeiro, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8285225, com domicílio na Rua do Feijoal, 300-B, Braga, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
5 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. G. Dionísio. - A Escrivã Auxiliar, Madalena Sousa.
