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Ato Original
Aviso n.º 4553/2006 - AP
O Dr. Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 27/04.3GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Emanuel Brites Soares Barbosa, filho de Américo Soares de Barbosa e de Luarinda de Lurdes Brites, natural de Braga, nascido em 17 de Setembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12137882, com domicílio na Rua Benemérito Joaquim Rosas, 90, 4910-130 Caminha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 6 de Janeiro de 2004, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.
12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Virgínia R. Oliveira.
