Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4562/2006 - AP
O Dr. Vítor Manuel Mourão Carvalhal de Almeida, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 969/93.0PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Teodósio Quintino Leal, filho de Silvino Quintino e de lida de Almeida Leal, natural de Vidais, Caldas da Rainha, nascido em 7 de Janeiro de 1938, titular do bilhete de identidade n.º 4099150, com domicílio na Rua Roberto Ivens, 368, Palmeiras I, Beira, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, por despacho de 20 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa e declarado extinto o procedimento criminal.
5 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Vítor Carvalhal de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Maria Clara Marecos Cabral Pereira dos Santos.
