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Ato Original
Aviso n.º 4569/2006 - AP
O Dr. Rui Óscar Martins Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 02/01.0PBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Dominique Ferreira, filho de Joaquim Ferreira da Silva e de Lisete Campos Pereira da Silva, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12997641, com domicílio na Avenida da Liberdade, 44, 2.º, 4750-312 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2001, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
7 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Martins Gonçalves. - A Escrivã Auxiliar, Matilde Balbina B. P. Rodrigues.
