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Ato Original
Aviso n.º 4570/2006 - AP
A Dr.ª Ascensão Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 208/01.1TBCHV (ex. processo comum colectivo n.º 149/01) pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Fernandes Ribeiro, filho de Domingos Ribeiro e de Maria Edite Fernandes, natural de Alfarela de Jales, Vila Pouca de Aguiar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1958, com domicílio no lugar da Igreja, Pecosel, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime, de furto qualificado previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alíneas a) e e), do Código Penal, por despacho de 10 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.
12 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Ascensão Marques. - A Oficial de Justiça, Maria Licínia Carneiro.
