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Ato Original
Aviso n.º 4575/2006 - AP
O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1188/03.4TACBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Carina Patrícia dos Santos Costa filha de Alfredo da Silva Costa e de Irene Branca Santos da Silva Costa, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Novembro de 1983, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 13071252, com domicílio na Rua do Rio da Fonte, 591-C, Olival, 4415-703 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Abril de 2003, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
8 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Correia.
