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Ato Original
Aviso n.º 4582/2006 - AP
A Dr.ª Ana Lúcia Gordinho, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2094/00.0TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Dias Monteiro, filho de José Henriques Almeida Monteiro e de Maria Celeste Dias Cardoso, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 11196394, com domicílio na Praça do Chinde, 9, 1.º, esquerdo, Olivais Sul, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2000, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
6 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Martins.
