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Ato Original
Aviso n.º 4588/2006 - AP
O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2991/03.0PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Teixeira Tomás, filho de Almerindo do Rosário Tomás e de Lídia Maria Marques Teixeira, natural da Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1977, solteiro, pintor de construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11270731, com domicílio na Rua do Enxomil, 227, Arcozelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em Outubro de 2003, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, praticado em Outubro de 2003, e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em Outubro de 2003, por despacho de 21 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
25 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Alberto Ruço. - O Escrivão Auxiliar, Dinis Simões.
