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Ato Original
Aviso n.º 4590/2006 - AP
O Dr. José Eusébio de Almeida, juiz de direito de turno do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 982/00.2JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Costa Sabença, filho de Joaquim Rodrigues Sabença e de Maria Cândida Moreira da Costa, nascido em 10 de Abril de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10370382, com domicílio no lugar dos Alguebes, Anta, Espinho, e também em 17, Rue Parmentier, 78500 Sartrouville, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Postal, praticado em 24 de Junho de 2000, por despacho de 24 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
25 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, José Eusébio de Almeida. - A Escrivã Auxiliar, Lurdes Rodrigues.
