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Ato Original
Aviso n.º 4595/2006 - AP
O Dr. Miguel Raposo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 33/96.0TBELV, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa da Conceição Silveira da Silva, filha de José Calado da Silva e de Laudelina Clara da Conceição Silveira, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascida a 20 de Janeiro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11424843, com domicílio no Bairro da Bela Vista, Rua A, 25, 2900 Setúbal, ou na Rua Vigorosa, 136, Campanhã, Porto, por despacho de 14 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa com a consequente extinção do procedimento criminal.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Raposo. - O Escrivão Auxiliar, Armando Barata.
