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Ato Original
Aviso n.º 4598/2006 - AP
A Dr.ª Maria da Conceição Ribeiro Nunes Nogueira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1160/97.1PAESP, antigo n.º 117/1999, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Silva Oliveira, filho de Manuel Alves de Oliveira e de Rosa Ferreira da Silva, nascido em 20 de Janeiro de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5808243, com domicílio na Travessa Nova do Agro, caixa postal n.º 201, Serzedo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido absolvido, por sentença proferida em 28 de Janeiro de 2003.
5 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Ribeiro Nunes Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Julieta Mendes Almeida.
