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Ato Original
Aviso n.º 4601/2006 - AP
O Dr. Sandro Lopes Ferreira, juíza auxiliar do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1252/04.2TBEPS, pendente neste Tribunal contra a arguida Carmen Navarro Soares, filha de Abílio Soares e de Ângela Navarro, natural de Ponte de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Janeiro de 1966, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10467447, com domicílio na Rua de Monte Saltos, Sequeiro, Santo Tirso, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusada da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2001, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido localizada e prestado termo de identidade e residência.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz Auxiliar, Sandro Lopes Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Ana Coelho.
