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Ato Original
Aviso n.º 4605/2006 - AP
A Dr.ª Maria Filomena V. V. Paula Soares, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 640/00.8PBEVR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido António Molina Cabeça Flores, filho de Carlos Cabeça Inocêncio Flores e de Maria de Jesus Molina, natural da Sé e São Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13349680, com domicílio na Rua Pedro Soares, 8, 3.º, direito, Beja, 7800-295 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2000, e de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2000, por despacho de 31 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
9 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Filomena V. V. Paula Soares. - O Escrivão-Adjunto, Artur Recto Fialho.
