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Ato Original
Aviso n.º 4624/2006 - AP
A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1273/96.7TAGDM (ex. processo n.º 341/99), pendente neste Tribunal contra a arguida Ana América Martins Lourenço, filha de António Lourenço e de Delfina de Sousa Martins Serra, natural de Gondomar, São Pedro da Cova, Gondomar, nascida em 5 de Março de 1968, solteira, com domicílio no Lugar de Igreja, Pruzelo, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 11 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado o termo de identidade e residência.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.
