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Ato Original
Aviso n.º 4625/2006 - AP
A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 394/99.9TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitor Hugo da Silva Pimenta, filho de José Manuel Pereira Pimenta e de Maria Arminda da Silva Pimenta, natural de Massarelos, Porto, nascido em 9 de Janeiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11963116-Lx, com domicílio na Rua Bazar 172, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1999, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.
