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Ato Original
Aviso n.º 4632/2006 - AP
O Dr. Carlos Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 344/99.2TBGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Fausto Manuel de Sousa Almeida, filho de José Beirão de Almeida e de Maria do Céu de Sousa de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9540499, encontra-se detido no Estabelecimento Prisional Central de Lisboa, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e n.º 1, alínea c), e n.º 3, e co-autoria de dois crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal. praticado em 30 de Junho de 1999, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
5 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Santos Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Martins Cabral.
