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Ato Original
Aviso n.º 4640/2006 - AP
O Dr. Paulo Teixeira Afonso, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1551/05.6TAGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Joel Araújo Oliveira, filho de António de Freitas Oliveira e de Maria Madalena Martinho de Araújo, natural de Guimarães, Caldelas Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Novembro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12899189, com domicílio na Rua de Santo António, 559, 1.º, Sala A, Caldas das Taipas, 4805-080 Caldas das Taipas, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2004, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.
7 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Teixeira Afonso. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gonçalves Viana.
