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Ato Original
Aviso n.º 4654/2006 - AP
O Dr. Gil Vicente Cardoso, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 175/98.7GAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Henriques de Andrade, filho de Valentim Henriques de Andrade e de Noémia Henriques Beco de Andrade, natural de Lourinhã, Lourinhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Junho de 1961, motorista de veículos pesados de mercadorias, titular do bilhete de identidade n.º 6275270, com domicílio na Rua Alto da Lameira (firma Stop-Trans), Feiteira, São Bartolomeu dos Galegos, 2530 Lourinhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1998, por despacho de 5 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
21 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.
