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Ato Original
Aviso n.º 4659/2006 - AP
O Dr. Gil Vicente Cardoso, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2362/96.3TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Martins Firmino, filho de Francisco Isidro Firmino e de Emília Martins, natural de Manique do Intendente, Azambuja, nascido em 20 de Fevereiro de 1955, casado, com a identificação fiscal n.º 800388160, titular do bilhete de identidade n.º 5227633 e do cartão da segurança social n.º 10095524346, com domicílio na Bervoetsbos 83, 2134 Pm Hoofddorp, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Julho de 1996, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
8 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso. - A Oficial de Justiça, Rita Simões.
