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Ato Original
Aviso n.º 4662/2006 - AP
A Dr.ª Ana Vicente, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 894/01.2TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Silva Moreira, filho de Manuel Joaquim Moreira e de Maria da Silva Rino, natural de Batalha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1946, com a identificação fiscal n.º 185879160, titular do bilhete de identidade n.º 1483083, com domicílio na Rua Costa, lote G, 6, rés-do-chão, Bairro de São Miguel, 2480-308 Porto de Mós, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.
12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Vicente. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.
