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Ato Original
Aviso n.º 4668/2006 - AP
A Dr.ª Ana Marisa Arnedo Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 246/02.7S5LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís António Azevedo Andrade, filho de António Aires Carvalho de Andrade e de Maria Cândida Lopes Azevedo, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9858685, com domicílio na Rua Padre António Vieira, 24, subcave, esquerda, 2675 Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Julho de 2001, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.
3 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Arnedo Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.
