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Ato Original
Aviso n.º 4670/2006 - AP
A Dr.ª Ana Marisa Arnedo Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 10911/95.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gervásio Luís Bebiano da Silva, filho de Armando da Silva e de Ana Piedade Alves Bebiano da Silva, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 10 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16177531, com domicílio na Rua Vasco da Gama Fernandes, 5, 6.º-A, Lumiar, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1995, por despacho de 26 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.
7 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Arnedo Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.
