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Ato Original
Aviso n.º 4688/2006 - AP
O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1053/03.5PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Manuel Borges Simões, filho de Manuel Simões Luís e de Alice Henriqueta Borges, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 10744638, com domicílio na Rua dos Anjos, 73, 2.º, esquerdo, 1170-035 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 2004, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação através de tribunal.
7 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.
