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Ato Original
Aviso n.º 4691/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2935/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rute de Jesus Rodrigues Nogueira, filha de António José Nogueira Rodrigues e de Maria Ermelinda Rodrigues dos Santos Rodrigues, natural de Vila Nova de Gaia, Valadares, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1984, titular do bilhete de identidade n.º 12739645, com domicílio na Praceta da Boa Nova, 49, 2.º, Valadares, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Outubro de 2002, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir, daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
23 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.
