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Ato Original
Aviso n.º 4704/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 18592/00.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Sofia Matos Moreiras, filha de Gastão Alberto Moreiras e de Isabel Guilhermina Nunes de Matos, natural de Portugal, Lisboa, São Jorge de Arroios Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10817240, com domicílio na Urbanização Tágides Parque, lote 23, rés-do-chão, Póvoa de Santa Iria, 2625-215 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Maio de 2000, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.
